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Código BJ-01
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"Placa Adesiva de Aviso Obrigatório," acompanha o Manual do CDC.

Edição Original Atualizada 2022/2023.

MANUAL "ORIGINAL" DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" COM PLACA ADESIVA DE AVISO.
EDIÇÃO ATUALIZADA 2022/2023.

Segundo a Lei 12.291/2010, o Manual do CDC, é Obrigatório para Todos os Estabelecimentos Comerciais em Todo o Brasil.
Segundo a LEI 12.291/2010, é Obrigatório Manter Exemplar do MANUAL DO CDC a disposição dos Clientes em todos Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços.
LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, alterada pelas Leis: 12.291/2010 - NOVO DECRETO FEDERAL Nº 11.034 de Abril de 2022.
Este Decreto Federal, Entra em Vigor 180 Dias Após a Data de Sua Publicação No Diário Oficial da União..

INCLUSAS NESTE MANUAL
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Nº13.853.
Também, Leis Referentes "Placas de Avisos Obrigatórios" para Estabelecimentos Comerciais.

Formato: Capa Papel Couchê Brilho 250g.
Laminação Brilho.
2 Cores nas medidas 20,8 x 13,5cm.
72 Páginas em Papel Branco 75g.

COMPRAS DO CDC NO ATACADO
PEDIDO MÍNIMO: 12 (Doze) Exemplares.
VALOR DE CAPA: R$29,90.
VALOR DE CADA EXEMPLAR PARA REVENDA: R$14,95.
DESCONTO: 50%.

"FRETE GRÁTIS."
ENTREGA ATRAVÉS DOS CORREIOS.